Aviso Legal
O website https://dcmlittler.com e a marca DCM | Littler são utilizados pela DCM & Associados – Sociedade de Advogados, S.P., R.L., com o NIPC 516887807, registada na Ordem dos Advogados sob o n.º 23/22, que é membro da Littler, organização internacional de sociedades de advogados, atuando sob a designação DCM | Littler, denominação pela qual será representada doravante.
DCM | Littler
DCM | Littler é um nome comercial pertencente à DCM & Associados – Sociedade de Advogados, S.P., R.L., com escritórios de advogados, com atividade em Portugal. Este tem a sua sede e o seu estabelecimento principal na Rua Julieta Ferrão, 12, 204 e 604, 1600-131 Lisboa, Portugal.
Todas as referências neste website a “nós”, “nos”, “nosso”, “DCM Lawyers” e “DCM | Littler” devem ser entendidas como referências à DCM | Littler, exceto se o contexto impuser entendimento diverso.
Littler Global
Littler Global, ou Littler, é o nome comercial coletivo de um escritório de advogados internacional, no âmbito do qual a advocacia é exercida por entidades profissionais autónomas e distintas.
A Littler Global, uma Swiss Verein, não presta por si mesma, direta ou indiretamente, quaisquer serviços jurídicos ou outros serviços a clientes. Esses serviços são prestados exclusivamente pelos escritórios que dela são membros e pelos escritórios a estes associados (coletivamente, as “entidades da Littler Global”). Cada entidade da Littler Global presta serviços jurídicos em jurisdições específicas e está sujeita às leis e aos regulamentos profissionais das jurisdições em que opera.
Qualquer referência a serviços jurídicos prestados por “Littler Global,” “Littler,” “Littler Mendelson” e “o escritório de advogados” só pode ser interpretada como referência aos serviços prestados por uma ou mais entidades da Littler Global. Tais referências não implicam que a Littler Global seja um escritório único dedicado à prestação de serviços jurídicos ou outros, nem que as entidades da Littler Global tenham estabelecido uma parceria entre si.
Exceto disposição em contrário, nenhuma pessoa singular que seja acionista, membro ou sócia de uma entidade da Littler Global é acionista, membro ou sócia de qualquer outra entidade da Littler Global. Salvo acordo expresso e por escrito entre ambas as entidades da Littler Global envolvidas, nenhuma entidade da Littler Global (ou pessoa singular que seja acionista, membro ou sócia da mesma) será responsável por atos ou omissões de qualquer outra entidade da Littler Global, nem terá poder para obrigar ou vincular essa entidade.
As entidades da Littler Global são:
a) Littler Mendelson P.C., uma professional corporation constituída ao abrigo das leis do estado da Califórnia, EUA.
b) Juan Carlos Varela & Asociados, uma partnership constituída ao abrigo das leis da Venezuela.
c) Littler Mexico, uma sociedad civil constituída ao abrigo das leis do México.
d) BDS Asesores, uma partnership constituída ao abrigo das leis de Costa Rica e também com atividade na República Dominicana, em El Salvador, na Guatemala, em Honduras, na Nicarágua e no Panamá.
e) Godoy Córdoba Abogados S.A.S., uma Sociedad por acciones simplificadas constituída ao abrigo das leis da Colômbia.
f) Schuster Aguiló LLC, uma partnership constituída ao abrigo das leis de Porto Rico.
g) Littler LLP, uma partnership constituída ao abrigo das leis do Canadá.
h) Vangard, uma partnership constituída ao abrigo das leis da Alemanha.
i) Fromont Briens, uma Société Civile Professionelle constituída ao abrigo das leis de França.
j) GQ Employment Law LLP, uma limited liability partnership registada na Inglaterra e no País de Gales com o número OC372363 e autorizada e regulada pela Autoridade Reguladora dos Solicitors (Solicitors Regulation Authority), cujos regulamentos podem ser consultados em www.sra.org.uk/code-of-conduct.page.
k) Majer, Ratti & Associati, uma unincorporated association com sede em Milão, Itália.
l) CLINT B.V., uma limited liability company constituída ao abrigo das leis dos Países Baixos.
m) Advocatenkantoor Reliance CVBA, uma limited liability company constituída ao abrigo das leis da Bélgica (número de empresa 821.045.612).
n) Homble Olsby advokatfirma AS, uma limited liability company constituída ao abrigo das leis da Noruega.
o) Littler Asia LLP, constituída ao abrigo das leis de Singapura e licenciada como Foreign Law Practice pela Autoridade Reguladora dos Serviços Jurídicos do Ministério do Direito de Singapura (Legal Services Regulatory Authority, Ministry of Law, Singapore).
p) Gerlach Rechtsanwälte, uma partnership constituída ao abrigo das leis da Áustria.
q) PCS Paruch Chrusciel Schiffter, uma partnership constituída ao abrigo das leis da Polónia.
r) Abdón Pedrajas Abogados y Asesores Tributarios, S.L.P., uma Limited Liability Partnership constituída ao abrigo das leis de Espanha.
s) Chiode Minicucci Sociedade de Advogados, uma Sociedade de Advogados constituída ao abrigo do Direito brasileiro.
t) GQ|Littler Ireland é uma general partnership registada na Irlanda com o número de registo 14748803. Tem a sua sede e o seu estabelecimento principal em 24 Fitzwilliam Place, Dublin 2, D02T296.
u) DCM | Littler®, com domicílio na Rua Julieta Ferrão, 12, 204 e 604, 1600-131 Lisboa, Portugal.
Última Atualização em agosto de 2022